ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 14-05-2015.

Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Engº Comassetto, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, Jussara Cony, Kevin Krieger, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Professor Garcia, Rodrigo Maroni e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Bernardino Vendruscolo, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Thiago, Fernanda Melchionna, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Waldir Canal. Foi apregoado o Ofício nº 611/15, do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 012/15 (Processo nº 1177/15). A seguir, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Alexandre Marmett Pahim, Vice-Presidente do Congresso Nacional Afro-Brasileiro Secção Rio Grande do Sul – CNAB/RS –, que discorreu sobre a abolição da escravatura. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, Tarciso Flecha Negra, Jussara Cony, Bernardino Vendruscolo, Airto Ferronato e Carlos Casartelli manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Os trabalhos foram suspensos das quatorze horas e quarenta e sete minutos às quatorze horas e quarenta e nove minutos. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar dos temas específicos da Semana Mundial de Segurança no Trânsito e do Dia das Mães da Associação Cristã de Moços – ACM. A seguir, foi iniciado o período destinado a tratar do tema Semana Mundial de Segurança no Trânsito. Compuseram a Mesa Waldir Canal, presidindo os trabalhos, e Diza Gonzaga, Presidenta da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga – Vida Urgente. Após, o Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, a Diza Gonzaga, que se pronunciou sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se Bernardino Vendruscolo, Rodrigo Maroni, em tempo próprio e em tempo cedido por Guilherme Socias Villela, Dr. Thiago, em tempo próprio e em tempo cedido por Lourdes Sprenger, Delegado Cleiton, Reginaldo Pujol e Paulinho Motorista. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Bernardino Vendruscolo e Mônica Leal. Os trabalhos foram suspensos das dezesseis horas e quatro minutos às dezesseis horas e sete minutos. A seguir, foi iniciado o período destinado a tratar do tema Dia das Mães da Associação Cristã de Moços – ACM. Compuseram a Mesa: Jussara Cony, presidindo os trabalhos; Bernadete Franco da Cunha, 1ª Vice-Presidenta da ACM/RS; e Ângela Aguiar, Secretária-Geral Interina da ACM/RS. Após, o Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, a Bernardete Franco da Cunha, que se pronunciou sobre o tema em debate. A seguir, procedeu-se à apresentação de um número musical por alunos da Escola ACM Vila Cruzeiro. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se Reginaldo Pujol, Kevin Krieger, Dr. Thiago, Paulinho Motorista e João Bosco Vaz. Na ocasião, foi realizada a apresentação de um número musical por alunos da Escola ACM Centro. Os trabalhos foram suspensos das dezesseis horas e cinquenta e sete minutos às dezessete horas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Jussara Cony. A seguir, transcorreu o período de Grande Expediente, sem pronunciamentos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: Em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 046 e 071/15, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 143/13 e os Projetos de Lei do Executivo n^os 008 e 010/15; Em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 011/15, o Projeto de Lei do Legislativo nº 068/15 e o Projeto de Resolução nº 016/15. Durante a Sessão, foram registradas as presenças, neste Plenário, de André Canal e de José Olmiro Oliveira Peres. Às dezessete horas e seis minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a sessão ordinária da próxima segunda-feira. Os trabalhos foram presididos por Mauro Pinheiro, Waldir Canal e Jussara Cony e secretariados por Jussara Cony. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Tribuna Popular de hoje terá a presença do Sr. Alexandre Marmett Pahim, Vice-Presidente do Congresso Nacional Afro-Brasileiro Secção Rio Grande do Sul – CNAB/RS, que tratará do assunto relativo à abolição da escravatura. O Sr. Alexandre Marmett Pahim está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. ALEXANDRE MARMETT PAHIM: Da letra do Hino à Negritude: “Sob o céu cor de anil das Américas, hoje se ergue um soberbo perfil. É uma imagem de luz que, em verdade, traz luz à história do negro no Brasil. Este povo, em passadas intrépidas, entre os povos valentes, se impôs. Com a fúria dos leões, rebentando grilhões, aos tiranos se contrapôs.”

Excelentíssimo Sr. Presidente desta Casa, Ver. Mauro Pinheiro; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, em especial Ver. Tarciso Flecha Negra, nosso amigo, autor da Lei do Museu do Negro de Porto Alegre; distinto público que nos acompanha, em especial nossa Presidente do CNAB, Josiane; funcionários da Casa, o Professor Eduardo de Oliveira foi o fundador do Congresso Nacional Afro-Brasileiro, poeta, lutador, primeiro Vereador negro de São Paulo, autor do Hino à Negritude, letra e música, que foi composto quando tinha aproximadamente 16 anos, hoje oficializado em todo o País, tornou-se a Lei nº 12.981, sancionada em 28 de maio de 2014.

Como descreve o Vice-Presidente Nacional do CNAB, Carlos Lopes, todos o conheciam como “o professor”, o que era menos uma designação profissional do que o reconhecimento à sabedoria que estava em sua aura. Seu legado pertence a todos os seres humanos, em especial aos brasileiros e, entre esses, especialmente aos negros.

Há poucas vidas de que se pode dizer como a de Eduardo de Oliveira, que fora um triunfo completo da justiça sobre injustiça, da generosidade sobre a mesquinharia, da ternura sobre o rancor, da felicidade sobre o ressentimento. Em suma, uma vitória completa do amor sobre o ódio; da bondade sobre a perversidade, do humano sobre o desumano.

Poucos de nós tiveram de lutar, como aconteceu com ele, desde o nascimento. Com aquele jeito ao mesmo tempo doce e enérgico, que é impossível reproduzir por escrito, ele dizia: “Eu não tenho ascendência, não sei quem foi meu pai ou minha mãe, muito menos quem foi minha avó ou meu avô”.

O dia 13 de maio sempre foi uma das datas mais estimadas pelo povo brasileiro, somente comparado em popularidade à da própria independência. Certamente nós, brasileiros, temos toda razão em termos em tão alta conta a abolição. O Brasil é, antes de tudo, um País e uma Nação construída por todos os negros. Essa foi a base de toda a luta abolicionista, tal como Joaquim Nabuco observou os cinco anos do dia 13 de maio de 1888: “A raça negra nos deu um povo, o que existe até hoje, sobre o vasto território que se chama Brasil, foi levantado ou cultivado por aquela raça”. Ela construiu o nosso País, tudo o que significa a luta do homem com a natureza, conquista do solo para a habitação e cultura, estradas, edifícios, canaviais e cafezais, a casa do senhor e a senzala dos escravos, igreja e escolas, alfândegas e correios, telégrafos e caminhos de ferro, academias e hospitais, tudo. Absolutamente, tudo que existe no País como resultado do trabalho manual, como emprego de capital, como acumulação de riqueza não passa de uma doação gratuita da raça que trabalha e que faz trabalhar. A raça negra fundou, para outros, uma pátria que ela pode, com muito mais direito, chamar de sua.

O dia 13 de maio foi a vitória da luta da qual o Zumbi dos Palmares – assim como Tiradentes em relação à Independência – foi o protomártir. Nenhuma parte, nenhum setor da sociedade ficou fora dela. A cultura brasileira teve em Castro Alves o seu expoente máximo, os militares afirmaram a consciência nacional ao recusar-se a perseguir os escravos declarando: “Não somos capitães do mato”. A abolição superou todas as divisões partidárias, e até mesmo étnicas de Luiz Gama e José do Patrocínio, negros e republicanos; a André Rebouças, negro e monarquista; Silva Jardim, branco republicano até Joaquim Nabuco, branco monarquista e filho de um senhor de engenho.

Em suma, a Revolução Abolicionista Republicana foi o movimento que constituiu definitivamente o povo brasileiro. Nenhum outro foi tão importante para definir a fisionomia da nacionalidade. Nesse sentido, a Revolução de 1930 é um desenvolvimento de 1888, 1889, de certa forma, a retomada da Revolução Abolicionista, após a derrubada da República Oligárquica, aspecto presente até mesmo na formação do seu líder Getúlio Vargas, filho direto do Abolicionismo Republicano.

Certamente, o racismo existe. É ridículo quando aqueles racistas que pretendem negar a existência do racismo por não existirem, biológica ou geneticamente, raças humanas. Exatamente porque não existe do ponto de vista biológico, ou geneticamente, raças humanas é que o racismo é mais odioso, mais delirante, mais alucinado e mais fascista. Por isso mesmo merece o tratamento devido, no plano policial, judicial e penal. Quem mais sofre quando não se tem investimento público; quando não há geração de emprego; quando a indústria da construção civil despede 270 mil trabalhadores de outubro de 2014 até abril de 2015; quando há recessão; quando bilhões de reais são pagos em juros para banqueiros, com as taxas de juros mais altas do mundo; quando se drena o dinheiro e o patrimônio público para aventureiros; quando riquezas naturais nossas são entregues, em uma feira indecente, a escroques monopolistas externos; quando os próprios indivíduos, que deveriam dar o exemplo de zelo pelo País e pela Nação, pregam, literalmente, a incapacidade de gestão, provavelmente congênita, do povo brasileiro para administrar sua própria Nação. O povo é dispensado, exceto em papel subalterno. É inevitável que apareçam manifestações grosseiramente racistas.

Em nosso último Congresso Nacional Afrobrasileiro, afirmamos que o que nos cabe é realizar o sonho de Zumbi dos Palmares e Luiz Gama; o que nos cabe, portanto, é o Brasil, exatamente. A forma de assumir o Brasil, como obra nossa, é defendê-la dos seus inimigos e desenvolvê-la. De Pirajá a Monte Castelo e Montese, da Independência à República, da Revolta da Chibata à Revolução de 1930, da luta pelo petróleo nacional às batalhas dos dias atuais contra a alienação de tudo que é brasileiro, estivemos sempre na primeira fila dos combatentes pela liberdade. Cabe a nós, agora, unir, outra vez, todos os brasileiros para a vitória na luta pela independência e pelo desenvolvimento nacional. É impossível construir uma Nação justa, sem racismo e sem discriminação, para com todos nós, seus filhos, sem conquistar um País independente e desenvolvido. Portanto, vamos continuar e aprofundar a nossa obra: o Brasil. Honremos a memória de Zumbi, Luiz Gama e Eduardo de Oliveira. Viva os integrantes da raça negra, viva o povo brasileiro! Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Convido para compor a Mesa o Sr. Alexandre Marmett Pahim.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, quero cumprimentar o Alexandre Pahim pela belíssima fala. Quando buscamos o Museu do Negro é para mostrar a verdadeira história do negro no Rio Grande do Sul e no Brasil. Sobre a Abolição da Escravatura, entendo que esta data não deveria ser comemorada, mas destinada à reflexão sobre a brutalidade e os atos desumanos contra o povo negro. Espero que este triste fenômeno não se repita nunca mais contra raça alguma. Essa é a minha luta, junto com as lideranças negras - como tu -, para buscar a história verdadeira da raça negra. O dia 13 de maio não é para soltar foguete e nem para ser aplaudido; o dia 13 de maio é para ser refletido. Os nossos antepassados vieram como escravos, acorrentados nos navios negreiros, eles não pediram, foram trazidos à força. Essa é outra página horrível da história não só do Brasil, mas da história mundial, assim como a dos judeus. Sempre venho à tribuna para falar sobre a minha busca pelo Museu do Negro, da Semana da Consciência Negra, que é para ser a semana de reflexão para debater políticas para a raça negra. Temos que começar esse grande movimento para que, no futuro, os nossos filhos, os nossos netos tenham um mundo sem preconceito, sem racismo, com respeito, dignidade e educação. É disso que precisamos. São seres humanos como todos. Se nós viemos aqui como escravos, trazidos pela força e ajudamos a construir esse gigante que se chama Brasil, por que não podemos construir juntos, todos nós, um Brasil melhor para todo mundo? Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; em primeiro lugar eu quero cumprimentar, em teu nome, Alexandre Marmett Pahim, que é vice-presidente do Congresso Nacional Afro-Brasileiro, na Secção do Rio Grande do Sul, a todos os companheiros e companheiras que estão aqui.

Eu inicio dizendo que, para esta Casa, é fundamental, estratégico e uma honra a presença de vocês aqui com esta temática, que é uma temática de todo o povo brasileiro. Eu te digo isto porque quero começar, exatamente, pela minha descendência, eu sou descendente de guaranis, a minha bisavó era guarani. Esse povo foi dizimado nesse processo todo, os originários e aqueles que foram trazidos como escravos. Eu tenho sempre procurado dizer que a maior riqueza da Nação brasileira são as raças que nos conformaram. Essa é a maior riqueza: os indígenas, os negros, os brancos, inclusive, aqueles brancos que vieram no processo de colonização.

Então, essa riqueza tem que ser preservada na medida da dignidade desses povos, da integração desses povos e tem que ser preservada ao lado da outra grande riqueza que é a nossa biodiversidade, e que nós detivemos o conhecimento, principalmente, os indígenas e os negros, porque esta Nação foi feita por essas etnias todas.

Eu acho que a escravidão continua nessa Nação, ainda, porque ela começa pela opressão e escravidão de classe. E essa escravidão e opressão de classe têm diferentes inserções nas nossas raças, nas nossas etnias e diferentes inserções também nos gêneros – mulher, homem. E nós estamos vivendo um momento muito difícil, de retrocesso em conquistas históricas desse povo, de retrocesso por um avanço conservador e reacionário que se manifesta, inclusive, no Congresso Nacional e que está patrocinando ódios, talvez como nunca tenha se visto na história deste País, a não ser aquele ódio de nós, que somos remanescentes. Então, a tua presença aqui, este momento, o que me fazem lembrar? Zumbi e Dandara, Sepé e Jussara – o meu nome é Jussara exatamente porque a índia Jussara era a mulher de Sepé, e a minha bisavó disse que esse teria de ser o meu nome, porque eu era a primeira da linhagem. Então, este momento, nesta Casa, é de resgatarmos a força do povo brasileiro pelas etnias que conformaram, e resgatar também a história do povo negro em todas as suas dimensões, inclusive nas crenças, nas religiosidades e na fé, das quais eu comungo como indígena muito mais porque professo a umbanda. Então, eu creio que seja um momento de unidade, mas é um momento também não de defensiva estratégica, é um momento de ofensiva para nenhum direito a menos, muitos direitos a mais, e a unidade desses povos, que são os verdadeiros construtores deste País, para um enfrentamento da luta de classes, que se acirra, e, através dela, as opressões vêm com mais força. Eu acho que nós temos que unificar tudo isso, e a presença de vocês é o símbolo dessa unificação. O Ver. Tarciso foi ótimo aqui, companheiro. Quando ele diz: “Treze de maio foi mesmo uma abolição?”. Foi um momento de luta, sim, de negros... E aqui eu tenho que lembrar a Chiquinha Gonzaga, o seu papel e a sua arte naquele momento. Mas eu acho que nós temos que elevar bem alto a data de Zumbi dos Palmares, porque aí nós estaremos dando a verdadeira dimensão da luta do povo negro. É isso o pouco que eu quero deixar aqui neste momento. Um beijo e muito obrigada por vocês estarem aqui.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ontem mesmo eu falava desta tribuna que nós poderíamos dividir em dois momentos a Abolição da Escravatura. Aquele primeiro momento, quando foi abolida a chibata – vamos dizer assim –, e o segundo momento, que nós estamos caminhando. Porque eu entendo que, enquanto o povo está sendo enganado pelo próprio povo, uma grande maioria dos enganadores que estão espalhados por este Brasil, nós estamos ainda buscando a devida liberdade de expressão, de igualdade, enfim. Eu já disse em outras oportunidades – eu e o Ver. Tarciso já participamos aqui de encontros tratando desse mesmo assunto –, me atrevi a dizer que muitos negros não conhecem a importância da sua própria história na formação do Rio Grande do Sul, que foi muito importante.

Há coisas que nós praticamos, na arte e na culinária, que grande parte do próprio negro também não conhece. E nós precisamos divulgar isso cada vez mais. Nós somos aqui 36 Vereadores, e temos aqui dois Vereadores negros. Nós sabemos que temos 35% ou 40% do eleitorado é negro. Então nós precisamos sinalizar nessa linha, porque o pessoal também tem que se organizar. Assim como eu tenho dito aqui, muitas vezes, nos encontros das mulheres, elas são em grande maioria. O maior número de eleitoras neste País, no Município e no Estado são mulheres.

E nós temos aqui uma minoria de mulheres neste Legislativo. Então nós precisamos sinalizar nesse sentido para o pessoal começar a se organizar, antecipadamente, na busca da igualdade que todos nós pregamos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, Sr. Alexandre, quero dizer que lhe ouvi atentamente, pois o senhor começou falando na abolição depois do Treze de Maio, que culminou, na parte final, dizendo da construção do País. E quero, então, parabenizá-lo por sua exposição. E, em parabenizando e saudando o povo negro, não podemos deixar de trazer um abraço fraterno e carinhoso ao querido Tarciso. E dizer que a construção do País tem, sim, um grande centro, que é a história do povo negro, que, efetivamente, contribuiu, e uma contribuição pura e simplesmente de comando ou material, falando financeiramente, é uma faceta desta história de construção, é a parte mais fácil, comandar e botar dinheiro. Agora, a parte da verdadeira construção deste País é aquela parte em que o povo mais humilde e, em essencial, o povo negro esteve presente. Portanto, essa é uma caminhada que precisamos reconhecer. E eu tenho acompanhado por aí e tenho visto a beleza da raça negra no seio da humanidade. Olhemos os grandes atletas, os grandes atores, os grandes artistas, as grandes figuras da humanidade que têm na figura do negro seus expoentes. Nós, brasileiros, somos o brasileiro que somos pela miscigenação de raças; portanto, o povo negro é, sim, na construção, como um todo, a raça brasileira. Então, queremos deixar aqui um abraço, saudá-los em meu nome, em nome do PSB, o meu partido, em nome também do Ver. Paulinho Motorista, e dizer da importância de vocês estarem conosco nesta tarde. Um abraço e parabéns a todos vocês. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Carlos Casartelli está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CARLOS CASARTELLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, Sr. Alexandre, é um prazer recebê-lo aqui para falar deste tema. De fato, a sociedade brasileira precisa discutir este assunto para que se possa chegar a um momento em que, realmente, nós tenhamos uma integração completa no nosso País nesta questão que muito o País ainda tem de dívida para com a população negra e para com outras raças também. Como a Ver.ª Jussara bem disse aqui, quando o nosso País foi achado, entre aspas, por Portugal e pelos europeus, nós fizemos, na verdade, uma dizimação de uma raça, dos nossos índios que aqui moravam e que eram os verdadeiros donos desta terra. Infelizmente, eles não vieram para cá em 1.500 para construir uma nação ou para melhorar a situação de quem se encontrava aqui; na verdade, quando da chegada dos europeus aqui – dos portugueses no Brasil –, nós tivemos foi um grupo de pessoas que vieram para cá para explorar o nosso País, explorar as nossas riquezas e retornar a Portugal. Claro que, ao fim e ao cabo, esta Nação foi construída. Com os negros que vieram da África, com outras pessoas que vieram colonizar o nosso País mais tarde, formou-se a nação que nós temos hoje. Mas temos uma cultura aí de 500 anos, que é de violência não apenas contra as pessoas, mas violência contra o meio ambiente, contra a terra, e isso precisa ser resgatado.

Eu sempre, dentre os grandes livros que li, lembro de um livro do Darcy Ribeiro que fala do sonho de construção de um país moreno, do nosso país moreno, porque, certamente, neste País é difícil alguém que não tenha alguma mistura de todos os povos que compuseram e que compõem o nosso País. Eu sonho, também, assim como Darcy Ribeiro, com a formação do povo brasileiro como um povo miscigenado, com as características de todos os povos que formaram a nossa população brasileira. Claro que estamos numa situação que avançou, mas ela precisa continuar avançando, ela precisa continuar evoluindo. Precisamos ver mais negros nas escolas de nível superior, estar cursando faculdades; precisamos ver mais negros na nossa sociedade, no nosso Parlamento; no Executivo, inclusive, como gestores, como Prefeitos, como Governadores, enfim, fazendo parte na vida nacional. Embora tenha havido uma evolução.

Estou aqui com uma foto (Mostra fotografia.) que o Ver. Tarciso Flecha Negra me mostrou. Como não sou tão novo, conheço todos os jogadores que estão aqui do nosso grande coirmão, da antiga Azenha, o nosso Grêmio Foot-ball Porto Alegrense. É uma foto da década de 70, mostrando apenas um jogador negro, e nós sabemos da história dos nossos times de futebol, na qual muitos deles não podiam ter um jogador negro. Aqui nós temos apenas um, mas, graças a Deus, hoje nós já vemos que isso não é mais assim. É uma evolução muito pequena ainda, acho que temos uma dívida muito grande, temos um compromisso muito grande de fazer esse resgate. Então, é sempre bom trazermos esses temas para a Câmara, porque aqui é um local onde podemos fazer isso de forma adequada e continuar com essa luta, que é uma luta de integração de todas as pessoas que formam o nosso povo brasileiro, até o momento em que, tenho certeza, teremos um país moreno, sonhado por Darcy Ribeiro e por tantos outros políticos, tantas outras pessoas e cidadãos do nosso País. Parabéns e muito obrigado pela presença.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Waldir Canal assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Agradecemos a presença do Sr. Alexandre Marmett Pahim e suspendo os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h47min.)

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal – às 14h49min): Estão reabertos os trabalhos. Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje este período é destinado a tratar do assunto Semana Mundial de Segurança no Trânsito, trazido pela Sra. Diza Gonzaga, que representa a Fundação Thiago de Moraes Gonzaga – Vida Urgente. A Sra. Diza Gonzaga está com a palavra.

A SRA. DIZA GONZAGA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, estamos aqui a convite da Mesa Diretora. A Fundação Thiago de Moraes Gonzaga representa neste ato a Organização das Nações Unidas nesta Semana Mundial de Segurança no Trânsito. Fico muito à vontade para falar nesta Semana Mundial, porque tive o privilégio de, a convite da Organização Mundial de Saúde, participar da 1ª Conferência Mundial Ministerial, que aconteceu em Moscou, em 2009. Nessa Conferência, em que 150 países se fizeram representar por seus ministros, eu tive a honra de representar o nosso País. Nessa Conferencia foi tirada a moção para que a década de ação pela segurança no trânsito fosse aprovada em Assembleia Geral da ONU, algo que aconteceu em abril de 2010. A partir daí, em 2011, iniciou-se a década de ação pela segurança no trânsito.

Infelizmente, neste ano de 2015 – nós estamos exatamente no meio dessa década –, o nosso País não tem nenhum motivo para festejar esta década. Os números no Brasil são números de guerra. Sei que nós queremos, como brasileiros, ser campeões: campeões do futebol, campeões de natação, campeões em muitas coisas. Agora, campeões em mortes no trânsito eu tenho certeza de que nenhum brasileiro deseja. Pois, infelizmente, o Brasil está entre os cinco países que mais matam no trânsito, e aqui no nosso País o trânsito ainda é a principal causa de mortes de jovens de 14 a 29 anos e a principal causa de trauma às nossas crianças de até 4 anos. O trânsito é a doença motorizada, e, para essa doença, a vacina é a mudança de comportamento, a conscientização acompanhada de uma fiscalização eficiente e de uma punição exemplar. O nosso País, infelizmente, está entre os cinco mais violentos e que mais matam, é por isso que, em novembro deste ano, nós vamos sediar a 2ª Conferência Ministerial Global, que vai acontecer em Brasília. A primeira foi em Moscou, justamente porque a Rússia é, no mundo, o país que mais mata no trânsito, juntamente com Índia, China, Estados Unidos e nosso Brasil.

A questão do trânsito, mais do que uma questão de secretarias de transporte, de polícia rodoviária, é uma questão de toda a sociedade, e eu diria que hoje, no nosso País, é uma questão de saúde pública. Os números no Brasil são vergonhosos. Para vocês terem uma ideia, o número de acidentados, a cada dia, é como se um Boeing lotado caísse em terras brasileiras, só que esses números ficam invisíveis: é numa esquina, é numa rua de Porto Alegre, de São Leopoldo, de Recife, e, no final de um dia brasileiro, morrem 240 pessoas, em média – é uma verdadeira chacina. Quando se fala na guerra do trânsito, não é exagero, não; é uma guerra que não tem canhão, que não tem fuzil, que não condecora e que não dá medalhas, mas que tem matado mais de 50 mil brasileiros, segundo o Ministério dos Transportes. E vocês me perdoem, mas é um número mentiroso, porque é considerado morto no trânsito quem morre como o meu filho Thiago: no asfalto, sem chance de ir para um hospital, sem chance de ir para um pronto-socorro. Quem morre a caminho do hospital, em horas, dias ou até em meses em consequência de sequelas de um acidente de trânsito, não entra nessas estatísticas. Então, nós sabemos – temos estudos sérios, inclusive da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – que, hoje, no nosso País, mais de 120 mil brasileiros perdem a vida. Ou seja, eu não conheço guerra tão sangrenta como essa guerra do trânsito. Pois este é o mês do trânsito, é o mês da década mundial de segurança no trânsito. Dia 11 de maio de 2011, iniciou-se essa década que pretende reduzir em 50% o número de mortos no trânsito do mundo. Eu gostaria muito de ver nossa Porto Alegre e o nosso Rio Grande mostrarem, como diz o nosso hino: “Sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra”. Quem sabe essa façanha de reduzir em 50% o número de gaúchos que perdem a vida não seria honrar esse nosso hino de que tanto nos orgulhamos? A Fundação Thiago Gonzaga também, no dia 13 de maio, aniversário do meu filho Thiago, completa 19 anos de uma luta incansável em defesa da vida. Para mim, confesso que esse tempo é muito relativo. O meu filho viveu 18 anos e se foi há 19 anos, e aí eu vejo como o tempo é uma ilusão: os 18 anos que meu filho viveu parece que foram meus 60, toda minha vida, e os 19 anos que se foram, parecem meses, não sei nem dizer. Senhores Vereadores, é importante, entre tantos assuntos dessa comunidade de Porto Alegre que vocês representam, pensarmos na questão do trânsito não como máquinas que circulam nas avenidas ou nas ruas de Porto Alegre, são vidas de pedestres, esqueitistas, ciclistas, passageiros e motoristas. Acho que está na hora de Porto Alegre e sua Câmara de Vereadores tratarem essa década de ação com seriedade, senão vamos continuar sendo campeões no mundo, e nossa Porto Alegre campeã em mortes, junto com as outras capitais do nosso País. Mas nem só notícias ruins temos. Vocês devem saber que o Rio Grande do Sul é o Estado em que as pessoas iniciam o uso do álcool mais cedo, aos 12 anos. Pois esse mesmo Estado, segundo o Ministério da Saúde, que inicia com o uso do álcool mais cedo, na questão de mistura de bebida e direção, dá o exemplo para o País. Porto Alegre, a nossa Capital, é a capital que menos faz essa mistura. Ou seja, que tem o índice mais positivo: a menor mistura, no Brasil, de álcool e direção é em Porto Alegre. E não é milagre, não é pelo nosso bairrismo de achar que somos inteligentes ou mais conscientes: é pelo trabalho. E, nesse sentido, sem nenhuma modéstia, o trabalho da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, do Vida Urgente, nesses anos, com certeza tem um papel importante para esse índice positivo.

Nas ações da Operação Balada Segura, que na verdade nada mais é do que a operação de fiscalização da lei, que aqui leva esse nome bonito de Balada Segura – e eu não acho que é muito certo, não, porque a balada parece que remete a jovens, e um casal da minha idade, 60 anos, que vai jantar fora e enche a cara de vinho está lá fazendo bobagem também; então, não são só os baladeiros que tem que ser fiscalizados –, a média das pessoas que são pegas nessa operação não é da gurizada, não, é de 39 a 49 anos. Aliás, os mais resistentes às mudanças são as pessoas mais velhas, da minha idade, Ver. Garcia, da nossa idade, de cabelos brancos. Os jovens gaúchos são considerados, segundo estudos do Ministério da Saúde, os mais conscientes do Brasil. É claro que aqui acontecem muitos acidentes envolvendo jovens, ainda há muitos jovens cometendo imprudências, mas perto do resto do Brasil eles estão com índices positivos nessa caminhada.

Eu não quero me estender muito, mas eu gostaria de convocar os Vereadores da minha Cidade a nos ajudarem nessa luta em defesa da vida. Eu não quero ser convidada para vir à tribuna para dar discurso, eu quero que vocês estejam conosco, ombreando, nessa difícil tarefa de salvar vidas. Porque é muito fácil enfileirar pessoas que a gente atende em cadeiras de rodas depois do prejuízo acontecido. Agora, mostrar àqueles que não embarcaram numa carona furada, àqueles que não perderam a vida num acidente, é difícil. São indicadores quase intangíveis de quem não morreu num acidente porque se conscientizou. Então, Vereadores, nos ajudem para que a Fundação continue fazendo essa borboleta voar por aí e salvar muitas vidas.

Eu quero aproveitar e entregar ao Presidente desta Casa – e todos os Vereadores vão receber também - a Declaração para a segurança viária das crianças. A Fundação ficou encarregada, pela ONU, de entregar essa Declaração às autoridades. Já entreguei para o Presidente do Detran aqui do Rio Grande do Sul; para o Prefeito Fortunati; vou fazer a entrega para o Presidente da Frente Parlamentar, o Ver. Waldir Canal; e gostaria que cada um dos Vereadores também lesse e assinasse essa Declaração. Na segunda-feira, estarei entregando para o nosso Governador José Ivo Sartori, cumprindo a minha missão de entregar para as autoridades aqui do Rio Grande do Sul. Mas mais do que uma entrega, eu queria um compromisso dos senhores e das senhoras. Vejo muitos rostos conhecidos aqui, e muitas pessoas que nesta caminhada, por justiça, eu tenho que nomear: Ver.ª Mônica Leal, desde o tempo do seu pai que nos dava selos, quando a gente não usava Internet, nem e-mails – precisava-se de selinhos para mandar as correspondências para as escolas, e não foi aquela coisa do selo que teve, horrível, não foi –, a gente recebia este apoio e muitos outros, e a Vereadora continua nos apoiando no seu mandato, depois do seu pai. Há outros Vereadores também, o Maroni ainda não me apoiou, Maroni, vamos trabalhar não só com os bichos, com os animais, as pessoas estão precisando, a gurizada está precisando. O Ver. Professor Garcia; o Ver. Dr. Thiago, que tem esse nome, tem que me ajudar mais Thiago; e todos os Vereadores desta Casa, por favor, esta luta não é da Diza, não, esta luta é de todos. Porque o trânsito não escolhe classe social, cor ou raça. Lá na Fundação, 90% do nosso trabalho é de prevenção, é para que não tenham mais “thiagos”, é para que não tenham mais pais e mães perdendo seus filhos nessa luta, nessa guerra infame. Mas nós temos um trabalho que é correr atrás do prejuízo, infelizmente. Na medida em que me expus, muitos pais começaram a nos procurar, e hoje, temos, há bastante tempo, os grupos de apoio. Nós atendemos mais de 400 famílias, e nesses grupos tem empregadas domésticas, tem juízas, tem donas de casa. Assim, temos ajudado muitos pais a acelerarem o processo de aprender a conviver com essa perda. Eu não falo em superação, porque filho não morre. A gente não supera a perda de filho, não temos gravado no nosso DNA que essa inversão é possível. Acho que o ser humano não tem esse registro. Então, a gente não supera; a gente tem que aprender a conviver - com recaídas. Este mês de maio, por exemplo, é o meu mês de recaída. Eu gostaria, se pudesse, de arrancá-lo do calendário. O Thiago nasceu num lindo Dia das Mães de 13 de maio e se foi no dia 20 de maio, e todos os anos há o Dia das Mães que, às vezes, cai no aniversário do Thiago, nem sempre. Então, é o aniversário do Thiago, é o Dia das Mães, é o dia que ele se foi. Então, é isso. Quero agradecer, desculpem a veemência, mas eu queria a atenção dos senhores porque, de vez em quando, vocês ficam conversando, e eu tenho ido aos colégios, às universidades, e tenho tido muita atenção. Então, não estou acostumada a falar com alguém conversando, olhando para o lado. Desculpem se fiz essa chamada, mas eu me sinto igual a vocês, pela idade até mais do que muitos aqui que poderiam ser meus filhos, mas alguns de vocês poderiam ser meus companheiros nesta caminhada. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Convido a Sra. Diza Gonzaga, Presidente da Fundação Vida Urgente, a compor a Mesa.

(Procede-se à entrega da Declaração para a segurança viária das crianças.)

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder, e, depois, prossegue sua manifestação em Comunicações.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, Sra. Diza Gonzaga, Presidente da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga – Vida Urgente. Esta é a primeira vez que eu tenho a oportunidade, Sra. Diza, de cumprimentá-la em público, desta tribuna. E o faço com veemência, por reconhecer a importância da Fundação e do seu trabalho. Imagine, a senhora, que, hoje, ainda temos acidentes ocorrendo pela Cidade, e se nós não tivéssemos tido, ao longo desses anos, o seu trabalho?

Eu, logo que assumi como Vereador nesta Casa, protocolei um projeto de lei, e, na oportunidade, não fui falar com a senhora, porque eu tinha o sentimento de que poderia constrangê-la. O meu projeto, hoje Lei nº 10.474, revogou a Lei nº 7.969/97, a Lei nº 8.401/99 e a Lei nº 9.080/03.

Este projeto, Sra. Diza, foi construído depois de muito debate. Eu devo ter tirado mais de 200 fotografias de caçambas ou contêineres, como quiserem chamar. Esta lei vigora desde 2008, e, ao longo de todo este tempo, a grande dificuldade que venho sofrendo, e não deveria ser assim – e a senhora disse aqui que os órgãos precisam agir –, é que a EPTC peca muito porque não fiscaliza a execução desse trabalho das caçambas.

Nós temos uma lei que diz – depois vou lhe entregar uma cópia – que qualquer Vereador pode propor as mudanças, se houver necessidade. Mas nós precisamos dizer, se a senhora olhar o que está escrito, o que foi definido ao longo daquela caminhada do projeto, e eu dizia e vou repetir: eu mesmo fiz mais de 200 fotografias por esta Cidade, mostrando as caçambas em locais perigosos, trazendo risco de acidentes e disseminando lixo pela Cidade.

Não há dúvidas de que esses caçambeiros também me procuraram infinitas vezes, e eu perdi a conta das reuniões que fizemos aqui nesta Casa atendendo às suas reivindicações, para que o Poder Público, mais especificamente a SMAM, colaborasse no sentido de permitir que eles pudessem ter locais para fazerem a triagem do lixo, das caliças, porque ali é para caliça, mas vai lixo junto, o povo contribui muito para isso; e eles permanecem ainda buscando, vamos dizer assim, que o Poder Público também colabore neste sentido, ou seja, de permitir que, em determinadas áreas da Cidade, se possa descarregar essas caliças e fazer a devida separação para que o trabalho deles possa ser executado e que haja a reciclagem desses produtos.

Por outro lado, eu lhe dizia agora há pouco que, durante a caminhada para construir esse projeto, não foi fácil, nós fizemos muitos embates aqui nesta Casa. As pessoas precisam saber, e eu falei tanto, tanto, agora parei um pouco, porque a gente também cansa de pegar um assunto e ficar a vida inteira com o mesmo assunto, mas a senhora me trouxe ânimo para voltar a bater nesta tecla. Eu acabei descobrindo que muitas dessas empresas que trabalham com esse segmento não têm uma garagem para recolher as caçambas vazias. Então o que fazem? Muitas, não são todas, vão descarregando pela Cidade. Colocam as caçambas na frente de um prédio, como se alguém tivesse contratado eles ali. E nós, cidadãos normais, enfim, passamos, a caçamba está estacionada, pensamos que alguém contratou. Muitas dessas caçambas não foram contratadas não! Esse pessoal tem um caminhão que circula ou fica estacionado na rua e tem um escritório somente, não tem um depósito para as caçambas vazias! Então, essa denúncia que eu fazia lá atrás, reavivo-a agora. Isso é verdadeiro! E também é verdadeiro que muitas dessas empresas que exploram esse trabalho não são desta Cidade, são da Grande Porto Alegre, e, de forma irresponsável, na madrugada, largam suas caçambas nos locais mais impróprios ou não autorizados. Quando amanhece, uma descarga de uma caçamba de lixo aparece em lugares diversos, especialmente, mais aqui na Zona Sul de Porto Alegre.

Então, não há dúvida de que a EPTC precisa estar atenta. A lei tem todo o regramento de prazo, condições de recolhimento para não sair distribuindo lixo pela Cidade; quando a caçamba lota, tem duas horas para recolher. “Ah, mas é difícil prevenir isso”. Só que não dá para ficar uma caçamba cheia de lixo, jogada, estacionada na via pública, esperando o seu recolhimento dias e dias. Não está certo isso também. Por isso – eu vou lhe passar a cópia dessa lei que está vigorando desde 2008 –, se houver a necessidade de modificarmos, nós poderemos fazer essa alteração, mas ela não está sendo cumprida como deveria.

Há três ou quatro anos, Srs. Vereadores, quando adentrei aqui no estacionamento da Câmara de Vereadores, me deparei com uma caçamba toda irregular aqui dentro. Conseguimos, na oportunidade, que ela fosse imediatamente recolhida. Aqui, não! Se não estão permitindo lá no passeio público, lá onde a EPTC deveria agir, o que nós vamos fazer? Mas aqui dentro no pátio da Câmara de Vereadores, não! Isso é uma ofensa!

Mais uma vez vou cumprimentá-la e reconhecer que nós temos todas essas situações, hoje, de acidentes que estão ocorrendo, imagina se não existisse a Fundação Thiago Gonzaga.

Vou citar um momento histórico aqui nesta Cidade, quando o Secretário Vieira da Cunha era diretor do DMLU e criou a campanha Urbano Limpeza. Todos nós lembramos do Urbano Limpeza, porque não foi uma tempestade, que é o grande problema das campanhas de educação, das quais o povo logo esquece. Aquele trabalho foi continuado, inteligente, tanto é que as pessoas que estavam aqui na Capital há mais tempo, há 30 anos, lembram, até hoje, daquele momento.

O que precisamos fazer é apoiar campanhas educativas continuadas. E é verdade! Os nossos jovens, hoje, têm muito a ensinar aos mais velhos. Domingo, em uma reportagem no Fantástico, em um colégio ou algo nesse sentido, enquanto uma menina atravessava a rua, alguém dava a orientação, e ela dizia: “Tem que olhar para os dois lados”. Eu lembrei de 1984, quando a minha filha Andréia era pequena e nós morávamos na Rua Orfanotrófio. Eu dizia para ela “vamos atravessar a rua, temos que olhar para os dois lados”, e ela, que estava recém começando a falar, já dizia “olhar para os dois lados”.

Então quero cumprimentá-la, parabéns pelo seu trabalho, a senhora é muito importante para nós, aqui na Capital.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, funcionários desta Casa, pessoas que nos assistem através da TVCâmara, para eu falar sobre a Diza Gonzaga, tenho que me concentrar para não me emocionar. Falo em nome da Bancada do Partido Progressista, em meu nome e em nome dos Vereadores Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel e Kevin Krieger. Eu, Mônica Leal, como mulher, mãe do Felipe, que foi aluno do marido da Diza, acompanhei a trajetória dessa família desde o início. Muitas vezes, me pego pensando de onde vem essa força dessa mulher tão miudinha, tão pequenininha, tão biscuí, tão delicada... E é uma leoa, é uma mulher guerreira que pensa no bem comum, nos outros.

Eu era funcionária do então Ver. Pedro Américo Leal quando a Diza e o Régis perderam o Thiago. Um dia encontrei a Diza no corredor da Câmara Municipal batendo de porta em porta procurando auxílio para levar para fora o projeto dela em situações difíceis, complicadas, sem recursos. Eu então entrei no gabinete do meu pai – nunca me esqueço –, e disse: “Tomei uma decisão!” Ousei dizer para o meu chefe, Vereador, um militar: já tenho o meu projeto, um projeto que nós vamos abraçar, o Vida Urgente, a causa da Diza! Dali em diante, nós seguimos juntas com pequenas ajudas, mas, principalmente abraçadas, acreditando que nós, mulheres que geramos a vida, não conseguimos perder essa mesma vida numa situação violenta como o trânsito, que está matando cada vez mais, nós sabemos, ou pela violência nas ruas.

Quero compartilhar com vocês dizendo que de lá para cá, na minha vida política – e aí se vão muitos anos! –, desde 1992, quando entrei nesta Câmara, abracei várias causas que considero importantes, participei de campanhas, lutei por incentivos, puxei do próprio bolso, divulguei na tribuna, na imprensa, na rádio, na TV, tudo movida pelas minhas convicções. Algumas dessas causas me marcaram profundamente pela sua história. Tenho plena convicção de que ficarão marcadas no meu coração de maneira muito especial. Assim é a Fundação Thiago Gonzada, da qual a Diza é a presidente. Ela e seus soldados, como digo, fazem um trabalho de despertar as crianças, os jovens. Quem é mãe, quem é pai sabe daquilo que eu falo: o medo que nós temos quando eles saem de casa; se vão voltar, com segurança, com saúde. E ali está a Diza, que perdeu o seu bem maior, o Thiago, trabalhando por nós, lutando para que famílias não sejam destruídas, porque quando uma mãe ou um pai perde um filho, é uma família que fica pela metade. Certa vez, Diza, eu ouvi uma entrevista, que foi a que mais me marcou na minha vida de jornalista, do Pedro Simon e do Collares. A pauta da entrevista era como administrar a dor da perda de um filho. E o Pedro Simon virou para o Collares e disse: “A dor não passa, jamais passa, nunca deixa de ser intensa, apenas a gente administra, aprende a administrar”. Como tu disseste aqui, “este mês eu estou pior, no mês passado melhor, no mês que vem, quem sabe, no meio termo”.

Então, eu subo a esta tribuna não só para dar este depoimento aos senhores e senhoras, colegas da minha vida política, mas para dizer que aqui, nesta mesa, está sentada uma mulher que precisa do nosso apoio, de todas as formas, não importa se menor, se maior, se falando, se ajudando. Eu mesma já bati na porta de inúmeros empresários; nós duas, sozinhas, fomos pedir apoio financeiro para as causas que a Diza...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

A SRA. MÔNICA LEAL: ...Para concluir, eu queria finalizar, dizendo que não quero que Porto Alegre seja campeã das mortes no trânsito de crianças. E nós sabemos, eu sei muito bem, tenho netas pequeninas – e hoje é o dia de buscá-las no colégio; quando entram no carro a primeira coisa que me dizem: “Vó, bota o cinto de segurança”.

Então, é por aí, educando, divulgando, ajudando que vamos ter menos mortes no trânsito. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra em Comunicações.

O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, querido Presidente Waldir Canal, Ver. Casartelli; quero fazer uma saudação também aos outros Vereadores e aos colegas funcionários da Câmara; boa tarde minha amiga Diza Gonzaga, a qual tive oportunidade de conhecer em uma situação absolutamente inusitada, em um bar. Não fui tratar do assunto no aspecto político; fui até ela para fazer uma saudação ao seu esposo, comentando que eu o conhecia. Nasci e praticamente lembro dos meus primeiros anos de idade – eu deveria ter em torno de três ou quatro anos –, quando eu escutava falar do Régis; o meu pai, na época, era aluno do Régis, veio a se formar na faculdade como arquiteto depois que eu nasci. E eu lembro que eu cresci ouvindo meu pai falar o quanto o Régis era bom professor, das suas aulas. Isso foi por dois ou três anos até que ele passou no vestibular para, então, cursar Arquitetura na primeira faculdade, que era a Canoenses, início da Ulbra, lá na década de 1980. Isso foi antes da perda do Thiago. E eu fui comentar do Régis, e, naturalmente, achei vocês muito simpáticos, e o Régis se emocionou bastante naquela conversa. Logo em seguida, eu fui ao teu instituto conversar contigo, te conhecer melhor, e fiquei absolutamente encantando pela pessoa que tu és, Diza. Eu quero dizer que tu comentaste sobre os animais, tu foste uma provocação amiga, e tu podes provocar sempre, porque eu sei que tu gostas de mim, assim como eu gosto de ti. Desde o início do mandato – faz dois meses que comecei –, estou tentando marcar reunião contigo, por tu estares fazendo essa caminhada voluntária. E, sim, são prioridade para mim também os animais, que, sem dúvida nenhuma, vêm junto às pessoas, mas os seres humanos ainda são a prioridade das prioridades.

Eu queria comentar que é muito significativo trazer essa conversa para cá hoje, por vários significados. Primeiro, pelo papel da mãe – neste mês se debateu a questão do Dia das Mães, a importância da mãe. E eu acho que tu és uma das pessoas que cumpre esse papel de mãe, que exerce, entende o papel que é o maior que se pode ter na vida. Eu comentava aqui, algumas semanas atrás, que não tem Presidente da República, Presidente da ONU que seja mais importante do que uma mãe. Em todas as espécies se prova isso. E tu pegaste esse papel como teu papel prioritário, porque, na verdade, tu salvas vidas a partir da perspectiva da mãe. No sábado, a gente fez uma discussão aqui sobre o papel da maternagem, em se entender enquanto mãe. É uma pena não termos conversado antes, eu poderia te trazer o material, mas vou te trazer na próxima reunião que fizermos, que será daqui a uns dois ou três meses. E tu deixaste de ser mãe só do Thiago e passou a ser uma mãe social, uma mãe de milhares de jovens que, talvez, deixaram de perder a vida por conta da tua existência, Diza.

Eu lembro muito bem daquele dia em que eu comentava “ah, eu sou professor de ioga e talvez eu vá concorrer a essa eleição” – lembra que a gente falou sobre isso? E tu comentaste comigo sobre o número de partidos que te convidavam a ser candidata. Naturalmente, hoje eu digo o que te falei aquele dia: eu não tenho dúvida nenhuma que tu te elegerias por qualquer um dos partidos, a qualquer cargo público. Porque, hoje, tu exerces um cargo maior, inclusive, do que qualquer Parlamentar, qualquer Deputado, até, talvez, mais importante do que muitos Senadores na história do Rio Grande do Sul, na história de Porto Alegre. A entidade que tu constituíste e o reconhecimento que tu tens, hoje, é muito mais político, social e humano do que, talvez, diversos governos conseguiram fazer durante os seus mandatos. Tu tens um mandato na tua mão, que é um mandato vitalício que tu constituíste. E toda a sociedade tem que reconhecer esse papel importante e a existência do Vida Urgente para o nosso Estado.

Queria também te dizer que tenho muitos amigos...

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Rodrigo Maroni prossegue a sua manifestação em Comunicações, a partir deste momento, por cedência de tempo do Ver. Guilherme Socias Villela.

O SR. RODRIGO MARONI: Agradeço ao meu Prefeito Villela. Ontem, eu publiquei uma foto no Facebook com o Villela, e foto com o Villela é sempre umas cinco vezes mais curtida do que com foto sozinho. Se coloco uma foto sozinho, eu tenho umas 20 curtidas, com o Villela quintuplica, no mínimo. Mas eu queria dizer para vocês que tenho vários amigos que fizeram, o Guiga, a Camila Weinmann e vários outros que fazem parte... Eu, inclusive, quero te garantir, Diza – já te falei sobre isso –, que eu tenho um compromisso quando eu sair do mandato, que talvez não vá demorar muito, porque não penso em fazer carreira política de forma longa: eu quero ser um voluntário do Vida Urgente, já com compromisso aqui. Inclusive, se for possível, a partir de agora, dando aula de ioga, ou de alguma maneira, como a gente tinha comentado, já que eu não consegui a reunião contigo em função da tua agenda, não pela minha, de tão puxado que é o teu trabalho lá. Então, já quero deixar organizada aqui a nossa agenda, porque estou tentando marcar há dois meses.

A Borboleta, - forma lúdica com que tu trabalhas - os grupos de teatro, os pais que reúnes lá, tudo cria um espaço, um ambiente leve. Tu tornaste um assunto muito pesado para ti - eu imagino o que não foi emocionalmente para ti perder um filho. Acho que não tem... Eu comentava esses dias com um amigo meu da dificuldade de tu separares de alguém. Eu sou canceriano; tu também és? Sou absolutamente romântico, então, qualquer separação para mim é sempre uma tragédia. Desde a minha primeira namorada, com 19 anos, é sempre uma choradeira, aquela coisa assim. Mas não tem separação, não tem demissão de emprego – isso uma psicóloga me falou, Diza – não tem nada que se compare a perder um filho, nenhum desafio, nem passar por um câncer, nem perder, ser amputado, não há desafio como perder um filho. E tu nos ensinaste, pegaste isso, reuniste uma situação difícil e a tornaste lúdica com a tua força, para tratar de um assunto que deixa pessoas – estávamos vendo dados –que não só mata, mas deixa gente amputada, mutilada. Tu viste e estavas comentando que me acompanhas na Internet - eu te acompanho, a gente se namora pela Internet – que eu tenho ido a locais de crianças com lesão cerebral, crianças com câncer; a geriatrias de pessoas amputadas, pessoas que já estão sem nenhuma perspectiva de vida algumas só respiram. Muita gente joga a vida fora no trânsito. Tanta gente querendo viver; crianças com cinco, seis anos batalhando. E tem gente que ainda joga a vida fora no trânsito.

O trânsito é uma coisa que unifica, todas as pessoas de todas as classes sociais têm de dirigir de forma adequada, e, mesmo assim, corre o risco de ter um louco que venha por cima, de ter um acidente de trânsito fatal.

Não basta os Governos – aqui estávamos notando as nossas estruturas, da política só pegar - isso tem de ser uma política de dentro de casa também, de orientação de pai e de mãe, de escola; por isso esse papel que vocês fazem é fundamental e deve ser um objetivo de todos.

Quero te dar parabéns, Diza, pela figura humana que te tornaste, pela referência no Estado – eu tenho certeza que tu vais ser daquelas pessoas que vão ser lembradas daqui a 100, 200 anos – o que é muito difícil –, porque tu conseguiste reunir forças para encampar e ser uma referência num tema que, até então, não era tratado, porque, na década em que isso aconteceu com o Thiago, nem capacete ou cinto se usava ainda, não se tinha nenhuma orientação de trânsito. E tu te tornaste esta referência para o nosso Estado. Por isso, eu dizia que, se tu concorresses a qualquer coisa, talvez te elegesses, até para um cargo no Executivo, mas não precisas disso, pois conseguiste uma forma de fazer política que acho a mais digna: a de forma voluntária e a do coração. Parabéns, Diza. Saiba que tens parceiros nos Vereadores. Tu és uma referência muito forte para mim, uma das principais. Agradeço novamente ao meu Prefeito Villela, que também está entre as quatro ou cinco pessoas das minhas referências na política. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Registro a presença, prestigiando este evento no período de Comunicações desta Sessão, do Sr. André Canal, Secretário Adjunto do Idoso, e do Sr. José Olmiro Oliveira Peres, Secretário Adjunto do Turismo.

O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Comunicações e, depois, prossegue por cedência de tempo da Ver.ª Lourdes Sprenger.

O SR. DR. THIAGO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; Diza, é uma satisfação tê-la aqui, ainda mais conversando e discutindo um tema tão importante, não é, Ver. Márcio Bins Ely? Eu gostaria de trazer aqui um pouco do reflexo, Diza, e da vivência que a gente tem lá no DML. Eu, agora, estou licenciado, mas, por longos dez anos, estive, como médico legista, não só em Porto Alegre, mas em outras cidades do Interior do Estado, Caxias e Novo Hamburgo. Sempre, Ver. Villela, me chamaram muito a atenção algumas nuanças da nossa legislação: a primeira que sempre me chamou a atenção é a de um caso que aconteceu um pouco antes de eu sair de licença, bastante rumoroso aqui em Porto Alegre, em que eu acabei atuando, de um indivíduo que, alcoolizado, bateu, na Rua Ramiro Barcelos, e acabou matando duas pessoas, uma delas sua acompanhante no veículo. Ele acabou sendo removido para o HPS. E lá no HPS, ele estava sondado e tinha acesso venoso, mas por limitação legal eu não pude acessar essa urina e esse sangue para provar a alcoolemia dele. Então, a alcoolemia acabou restando provada, Ver. Villela, mas só em função do exame clínico. Se porventura ele não tivesse o hálito alcoólico acentuado, se ele não tivesse realmente se exacerbado, em estado extremamente embriagado, esse exame poderia ter sido dado como negativo. E alguns colegas mais ortodoxos, digamos assim, quando é possível fazer apenas parte do exame clínico e não se pode utilizar os dados comprobatórios – exame de sangue e de urina -, atestam nos seus laudos médicos legais como se o indivíduo não tivesse a embriaguez totalmente comprovada. Então, essa falha na legislação federal é importante, é matéria de Código Penal - certamente o Ver. Delegado Cleiton poderá nos ajudar nesse sentido -, essa falha de não poder acessar, às vezes, as provas, que estão ali. Isso é importante, principalmente para evitar a impunidade nesses casos.

Quero dizer que a minha experiência, Diza, é alarmante no que se refere à alcoolemia. Nesse tempo de mais de dez anos de atuação, a gente observa que mais de 80% das mortes no trânsito estão vinculadas à questão da embriaguez. Não tem como afastar isso. Não tem como. Pode ser o condutor do veículo que estava embriagado, ou o condutor do outro veiculo que provocou o acidente que estava embriagado. E, sem dúvida nenhuma, o que tu mencionaste aqui, uma falha gritante na estatística, é uma situação evidente. Ou seja, se nós calculássemos as mortes ocorridas no caminho do hospital e nos 40 dias de internação hospitalar, teríamos três vezes o número de óbitos que são mostrados nas estatísticas. Realmente, só são registradas aquelas mortes ocorridas no momento do acidente. Se nós observarmos aquelas que ocorreram no trajeto do hospital e no próprio hospital e no próprio hospital, podemos multiplicar esse dado por três. Quero destacar algumas coisas e também agradecer à Ver.ª Lourdes que tem grande trabalho com os animais. Eu não consigo dissociar isso da causa humana, principalmente porque no trabalho com deficientes, a equoterapia é fundamental. Existem patologias e chagas, as próprias verminoses e demais patologias que acabam afetando os humanos. Por isso V. Exa. também nos acompanhou em parte da votação daquela situação do transporte de animais; então, realmente eu acho que cada vez a gente vê essas situações mais integradas, principalmente, aproveito para paralelamente dizer isto, que as legislações devem estar mais integradas. Para isso, Diza, vou te pedir uma ajuda, assim como estou pedindo para todos os colegas Vereadores: nós protocolamos aqui, no mês passado, um projeto de lei em função de alguns problemas identificados em algumas comunidades de Porto Alegre, principalmente na comunidade da Cidade Baixa, que tem sofrido muito com a questão da drogadição, principalmente com a questão do álcool. O consumo de bebida alcoólica que acaba não se restringindo ao domicílio das pessoas, aos locais próprios para isso, que são os bares e restaurantes, e acaba avançando no passeio público e no meio da rua, a ponto de, em algumas situações, termos muitos problemas sociais. E não são só aquelas pessoas que estão em situação de rua, são pessoas que acabam indo para o logradouro público e abusando do uso da bebida alcoólica. Isso acaba fazendo com que essas pessoas tomem condutas que, se estivessem sóbrias, não as tomariam. Nós tivemos aqui na Casa relato de síndicos de apartamentos da Cidade Baixa que todos os meses têm de repintar os seus prédios; toda a semana ou duas a três vezes por semana eles têm no seu prédio problemas sociais embaixo do seu prédio. Nós protocolamos aqui na Casa, exatamente para poder começar a discutir com a sociedade, Diza, um projeto que dispõe sobre a proibição da comercialização e do consumo de bebida alcoólica em logradouro público, acho que nós precisamos discutir isso profundamente. Podem dizer: “Ah, mas o Dr. Thiago está sendo talvez um pouco incisivo, radical demais nesse sentido”, mas, Ver. Bernardino, nós precisamos enfrentar essa temática, a sociedade tem nos trazido essa temática. E, realmente, em grande parte do mundo, Ver.ª Lourdes, o logradouro público não é local de venda e de consumo de bebida alcoólica, a não ser em situações excepcionais. O projeto prevê permissão quando houver um evento do Poder Público ou de particulares com autorização do Poder Público, do contrário, logradouro público não é local de bebida alcoólica, não é local de venda, comercialização e uso de bebida alcoólica – não é o local!

Cada vez mais, Diza, eu chego à conclusão – e discutimos aqui a questão dos parques e praças, do cercamento ou não – de que a desordem é um terreno fértil para a criminalidade, é isso que está dito, é isso que está colocado nas nações mais avançadas do mundo, é isso que as experiências mostram. Eu já citei, desta tribuna, vou citar de novo, uma experiência que, para mim, foi basilar: a Universidade Stanford, nos Estados Unidos, pegou dois veículos idênticos, Diza, colocando um no Bronx, em Nova Iorque, e outro em Palo Alto, na Califórnia, que é uma área abastada na Califórnia. Aí identificaram que o veículo do Bronx foi rapidamente deteriorado, em poucas horas ficou completamente deteriorado; e o veículo de Palo Alto permaneceu como estava. No entanto, uma semana depois de quebrarem a primeira janela do veículo em Palo Alto, o mesmo evento aconteceu, mostrando que a pobreza, a dificuldade financeira não é determinante, e o que é determinante é a desordem e a falta de ação do Estado.

Então, acho que nós temos realmente que refletir sobre isso para podermos ter um mundo com uma sociabilidade maior e um mundo em que nós possamos viver, efetivamente, livres. Obrigado, Diza, pela tua participação, e conto com a ajuda nesse projeto de lei, os teus aconselhamentos e contribuições vão ser muito importantes.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em Comunicações.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Ver. Waldir Canal; Sra. Diza Gonzaga, a vida tem me proporcionado coisas belas. Eu sempre digo aqui que, quando rezo à noite, nunca peço nada a Deus, somente agradeço. Neste momento em que a conheço, queria lhe agradecer por ter adotado, de certa maneira, o Gabriel Fae e a Vitória Faé, que são meus filhos, um de 24 e outro de 19 anos. Essa sua luta de guerreira, de leoa – que foi transferida para as ruas – é uma luta que deveria ser de todos nós. Na verdade, hoje é de todos nós. Essa luta não é mais só sua, essa luta é de todo cidadão. Olhando, agora, a minha frente me deparei com várias crianças entrando no plenário, lembrei-me de lhe dizer que nós, como cidadãos, temos que preparar as crianças para serem cidadãos e educá-las, porque, infelizmente, alguns não foram educados. Às vezes, não é nem reeducar, mas educar algumas pessoas que insistem em fazer do seu veículo uma arma.

Então este, para mim, é um momento muito especial de poder estar aqui falando para a senhora de quanto lhe admiro, de quanto muitos pais de família lhe admiram por empunhar essa bandeira que, como eu disse, já não é mais sua, é de todos os pais, de todo o cidadão de bem.

Temos aqui – está na lista de votação – A indicação de um projeto para o Governo, que é o sistema do cartão do idoso especial para semáforo inteligente. A proposta permite que o usuário do cartão – o idoso, o deficiente, as pessoas com dificuldade de locomoção – reprograme o tempo de sinaleira. É um projeto para que o Governo possa, no futuro, ver diminuídos os acidentes de trânsito, com esse pequeno ato. E como o Ver. Bernardino disse – que trouxe um projeto que já virou lei, o qual tem que ser bem fiscalizado – cada um de nós, aqui, tem a obrigação de evitar que pessoas utilizem os seus veículos como armas. Eu subi aqui, neste momento, mais para lhe agradecer pela sua luta, e dizer que realmente a senhora adotou milhares e milhares de adolescentes, mas em especial eu faço este agradecimento pelos meus filhos: Gabriel Faé e Vitória Faé. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, estamos no dia de hoje, em Comunicações, com o tema específico da Semana Mundial de Segurança do Trânsito. Para tanto, recebemos uma grata visita de uma cidadã que tem sido uma vanguardeira, num trabalho de responsabilização, especialmente, buscando uma prevenção, uma contenção nessa área. Quero cumprimentá-la e dizer que, infelizmente, eu não pude estar antes aqui no plenário, mas a tecnologia me permitiu que, do meu gabinete, enquanto eu recebia algumas pessoas, pudesse ouvir os pronunciamento que vinham ocorrendo aqui. E eu quero me solidarizar com eles, na medida em que todos procuram contribuir para que esse objetivo, pelo qual a senhora tanto pugna, possa ser alcançado; e evidentemente sem querer forçar nenhum protagonismo: procuramos, de alguma forma, contribuir. O que importa é que possamos manter, permanentemente, acesa essa chama de expectativa, de esperança, e, através da conscientização, possamos alcançar os objetivos que se buscam de forma tão objetiva. O Vereador, inclusive, fez referência de que nós estamos, a meu juízo, corrigindo um projeto do Ver. Alberto Kopittke, através de um Substitutivo, no qual nós procuramos corrigir restrições – oferecidas pela Comissão de Constituição e Justiça – à legalidade do projeto. Obviamente que o momento não é o mais propício para tratarmos sobre isso. O que nos traz à tribuna é exatamente – ainda que de uma forma muito modesta – nos somar aos que apresentaram a sua solidariedade ao seu trabalho, aos que proclamaram a sua eficiência e aos que renovaram os seus compromissos de que, com eles, se perfilar na busca dos objetivos. Claro que nós sabemos que nem todos os caminhos são para todos os caminhantes, e que, para se encontrar alguns objetivos, se pode alcançar das mais diferentes formas. Isso não implica que nós queremos oferecer algum tipo de restrição ao trabalho que a senhora vem desenvolvendo, muito antes pelo contrário, nós achamos que, entre os vários méritos que o mesmo possui, um é insuperável, que é o de manter permanentemente aceso esse debate, essa luta, que pode, aqui e acolá, gerar alguma contradição e alguma sobreposição de atitudes e atividades, mas que não permite que se esmoreça a causa, e isso é o mais significativo. Não sei se a senhora concorda, mas me parece que essa luta é interminável; tem que continuar sempre, porque não faltarão aqueles que, antecipadamente, festejam a vitória que não se alcança com facilidade. E não fará outro tanto o pessimismo de achar que a continuação do trabalho é desnecessária, posição com a qual eu não concordo. Então, meu abraço, minha alegria de tê-la presente aqui conosco. Meus cumprimentos, inclusive, porque essa Sessão está sendo presidida pelo Ver. Waldir Canal, que é, nesta Casa, um grande aliado da senhora, propugnador de atitudes e atividades deste Legislativo que ele tem alcançado. A ambos, meus cumprimentos e minha solidariedade. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Obrigado, Ver. Pujol. O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra em Comunicações.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Boa tarde, Sr. Presidente, Ver. Waldir Canal; Sra. Diza Gonzaga, é um prazer a senhora estar com a gente aqui; boa tarde aos demais Vereadores, ao pessoal que nos assiste nas galerias e em casa também. Nesta Semana Mundial de Segurança no Trânsito, eu não vou dizer que sou o camisa dez, o dono da verdade, porque, só como motorista de ônibus, tenho 24 anos de profissão. E, em se falando do trânsito, é um orgulho, para mim, estar frente a frente com a senhora, com seu trabalho maravilhoso. Muitas coisas nos entristecem no dia a dia, que ocorrem, que vêm ocorrendo e parece que vão ter um fim, mas, num outro dia, abre-se um jornal, liga-se a TV e vêm tragédias piores, uma pior que a outra, na maioria das vezes por ter ingerido bebida alcoólica, com certeza, a pessoa perde a consciência e o reflexo.

Eu trabalhei durante muitos anos, tenho bastante experiência, e sei que tudo pode acontecer em um segundo, ter reflexo para desviar de um outro veículo, de uma pessoa, ou seja lá do que for. É tudo numa fração de segundo. No momento em que uma pessoa ingere bebida alcoólica fica sem reflexo, ele só senta na direção e, às vezes, não atina nem em virar a chave para dar a partida. E a pessoa vai para o trânsito assim, colocando a vida das pessoas, e a dele próprio, em perigo, pessoas, muitas vezes, que não têm nada a ver com a situação. E isso é muito triste.

Nós, Vereadores, temos falado que essa situação tem que acabar, mas parece que não acaba nunca. A cada dia que abrimos o jornal, vemos tudo de novo, e parece que não dá em nada. A lei tem que ser mais rígida e cumprida. Vemos que um cara bate o carro, acontece uma tragédia, e, de repente, o cara está dirigindo novamente, rindo da situação e até continuando a beber. Falta respeito no trânsito. Quando se pega um veículo pesado, um caminhão, um ônibus, uma carreta, não podemos cortar a frente de um carro pequeno, ou de uma moto, ou de uma bicicleta. O cara está ali, sem defesa.

Então, precisa haver respeito com o próximo. Por exemplo, se tem espaço para passar um carro, não tem como passar três carros ao mesmo tempo! Os três carros querem passar junto, porque um acha que é mais homem do que outro! Então, temos que ceder, não podemos passar juntos, vamos segurar.

Muitas vezes, eu estava atrasado para chegar no Centro da Cidade, mas se tivesse um carro pequeno pedindo passagem, eu esperava, dava passagem para aquele carro. O certo é dar o espaço, deixar passar. O espaço não é só meu, a estrada não é só minha, e o lugar não é só meu! Não é assim que funciona!

Não estamos aqui para julgar as pessoas, mas estamos aqui para trocar ideias. Queremos aconselhar que as pessoas tenham mais respeito no. Ver. Canal, se todos tiverem respeito no trânsito, se respeitarem o espaço do outro, se não tocarem em cima do outro por estar num carro maior, sem generalizar nenhuma profissão, poderemos ter dias melhores, sem tragédias, sem acidentes, sem prejuízos materiais e humanos, porque o principal é a vida humana, é o ser humano. Vamos ter respeito no trânsito, não vamos usar o carro como uma arma, para depois não haver arrependimento, tanto a própria família de quem esteve na tragédia, quanto a família de quem foi atingido. Isso é muito triste para nós. Com muitos anos de experiência na direção, é isso o que eu tenho para passar para vocês. Volto a dizer que não sou o camisa 10, não sou o dono da verdade, mas estou aqui para contribuir com a minha experiência, porque sei que, em um segundo, pode-se enrolar o meio de campo.

Muito obrigado pela sua presença, Sra. Diza. Em meu nome e em nome do Ver. Airto Ferronato, do PSB, estaremos sempre à disposição para contribuir e ajudar. Um abraço a todos, pessoal.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Gostaria de dizer, em nome da Frente Parlamentar, Sra. Diza Gonzaga, que precisamos realmente trabalhar nas diversas frentes em benefício da segurança no trânsito. Na Câmara de Vereadores, como a senhora pôde ver, vários Vereadores estão engajados nesse tema.

Agradecemos profundamente a sua presença aqui. Irei repassar este documento para o Presidente, que me incumbiu de presidir este momento. Tenho certeza de que as portas estão abertas e de que este microfone e esta tribuna estão à disposição de todo o seu trabalho e de todos aqueles que defendem essa causa. Agradecemos, então, a presença da Sra. Diza Gonzaga, Presidente da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h04min.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony – às 16h07min): Estão reabertos os trabalhos.

Hoje, ainda neste período de Comunicações, trataremos o Dia das Mães da Associação Cristã de Moços – ACM/RS. Vamos iniciar agradecendo a presença de todos e de todas e chamando para compor a Mesa a Sra. Bernadete Franco da Cunha, 1ª Vice-Presidente da ACM, e a Sra. Ângela Aguiar, Secretária-Geral interina da ACM.

A Sra. Bernadete Franco da Cunha, 1ª Vice-Presidente da ACM, está com a palavra.

A SRA. BERNADETE FRANCO DA CUNHA: Quero saudar a Presidente da Mesa, Ver.ª Jussara Cony; os Srs. Vereadores e as Sras. Vereadoras; os voluntários e profissionais da ACM, queridas mães, nossa plateia, jovens e futuras mães e crianças, é com muita alegria que a ACM retorna a esta Casa para compartilhar com vocês o Dia das Mães. Apesar de, na semana passada, no domingo, termos comemorado essa data, eu gostaria de compartilhar um pouquinho da história de como nasceu o Dia das Mães, do qual a Associação Cristã de Moços foi introdutora.

Começou nos Estados Unidos, na Filadélfia, quando Anna Jarvis perdeu sua mãe, isso no ano de 1905. Três anos depois, ela pensou em fazer uma homenagem, em 10 de maio de 1908, organizando uma cerimônia, na igreja que frequentava, em honra à sua mãe e estendeu às demais mães em West Virgínia, Estados Unidos. A comemoração foi prestada de forma delicada através de um simbolismo de dois cravos: vermelhos e brancos. O cravo vermelho seria usado na lapela pelas pessoas cujas mães estivessem vivas; o cravo branco seria usado na lapela pelos filhos órfãos. Para surpresa, foi muito boa a acolhida da comunidade para essa iniciativa. Anne Jarvis quis então que esse ato fosse reconhecido como um feriado. Depois de lutar por três anos para oficializar a data, finalmente, em 26 de abril de 1910, o Governador de West Virginia, William Glasscock, acrescentou o Dia das Mães no calendário de data comemorativa daquele Estado. Em pouco tempo, outros Estados aderiram à comemoração. Com isso, em 1914, o Presidente dos Estados Unidos, Thomas Woodrow Wilson, formalizou a data no país, que deveria ser comemorada no segundo domingo de maio, conforme sugestão de Anne Jarvis. Rapidamente, mais de 40 países passaram a adotar a mesma data.

No Brasil, essa iniciativa de comemoração coube à Associação Cristã de Moços do Rio Grande do Sul. A data foi trazida ao Brasil por Frank Long, secretário executivo da instituição da época que veio dos Estados Unidos trabalhar no Brasil. A primeira celebração aqui no nosso País ocorreu em 12 de maio de 1918, na cidade de Porto Alegre. Aos poucos, a exemplo dos Estados Unidos, a festividade foi se espalhando pelo país e também o desejo de que ela fosse reconhecida. Então, em 1932, através do Decreto nº 2.1366, o Presidente Getúlio Vargas oficializou o feriado. Quinze anos depois, em 1947, o Dia das Mães foi incluído no calendário oficial da Igreja Católica pelo Cardeal Arcebispo do Rio Dom Jaime de Barros. Completamos em 2015, portanto, 97 anos de comemoração do Dia das Mães, oficialmente, no Brasil, mais especificamente em Porto Alegre. Uma comemoração que, há muitos anos, tradicionalmente conta com o apoio desta Casa, dos nobres Vereadores e Vereadoras, em especial na figura do Ver. João Antonio Dib, que foi o primeiro Vereador que teve a iniciativa de trazer esta atividade para a Casa, quando tive a honra, na época, como Presidente da ACM, de estar aqui com ele. E ele deixou esse legado não só para esta Casa, como também para a cidade de Porto Alegre. E temos outros nobres Vereadores que nos deixaram muitos legados em nível de trabalho da ACM, podemos citar o Ver. Pujol, como o Dia do Acemista; o Ver. Kevin, quando na FASC, com um trabalho conjunto; o Ver. João Bosco. Desculpem-me se a minha memória me trai em relação às atividades. Esta Casa é repleta de colaboradores, de Vereadores acemistas de coração.

Então, o que desejamos? Desejamos agradecer a esta Casa, Sra. Presidente, pelo espaço concedido anualmente à ACM do Rio Grande do Sul para homenagearmos as mães, aqui representadas por todas as mulheres presentes. E lembrando que a ACM tem um lema retirado da Bíblia, pelo qual ela norteia o seu trabalho não só de inclusão social, mas também de reconhecimento da cidadania e do ser humano como um ser completo: não há uma figura – na minha ideia –, fora o nosso Supremo Senhor Deus, que lute mais pela humanidade do que as mães. Elas se doam sem mensurar. Não há como mensurar a doação de uma mãe e o amor infinito que elas têm. E esse amor elas conseguem estender à comunidade, a outros que não são seus filhos biológicos. E esta Casa compartilha conosco desta comemoração.

Para esta homenagem, eu gostaria de pedir que as crianças, alunos e educandos da Associação Cristã de Moços, viessem até a frente e agraciassem o Plenário com uma apresentação musical, para enfeitar a nossa tarde.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Sra. Bernadete Franco da Cunha. (Palmas.)

E agora vamos receber da ACM uma homenagem, um presente, através das crianças, que aqui estarão nos brindando com uma música, às mães, às mulheres, aos homens, aos funcionários e às funcionárias da Casa. Muito obrigada.

(Procede-se à apresentação do coral infantil.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Faço um agradecimento à Professora Patrícia e às crianças da Vila Cruzeiro, que estão aqui nos fazendo esta homenagem.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: (Saúda componentes da Mesa e demais presentes.) Eu fico muito satisfeito em poder estar no dia de hoje aqui, Bernadete, participando deste evento. Eu pensei até que este evento não fosse ocorrer, Ver. João Bosco Vaz, não sei se foi V. Exa. que tomou a iniciativa. É que a gente se descuidava desse particular porque o Ver. João Dib, tradicionalmente, ano após ano, se encarregava de organizar essa atividade especial da Câmara Municipal de Porto Alegre. De certa forma, ao homenagear as mães no dia de hoje, nós incluímos a ACM entre as nossas homenageadas e também o Ver. João Dib, que cultivou essa prática salutar. E vi, agora, as crianças da Vila Cruzeiro cantando harmonicamente, e fiquei um pouco enciumado. Por que não são as crianças lá da Restinga, lá do Esporte Clube Cidadão? Projeto que, orgulhosamente, eu participo desde o começo, na sua formação. A ACM tem os seus tentáculos positivos espalhados por Porto Alegre, e aqui na rua Washington Luiz é minha vizinha, onde os netos dos meus amigos estão estudando, da mesma forma como os filhos, aproveitando o bom ensino que a ACM fornece. E é onde eu espero, dentro em breve, atender a um convite muito amável que eu recebi e me submeter, num período especial, de ginástica orientada para ver se melhora essa minha garganta que está muito prejudicada. Mas, afora esse lado absolutamente sentimental, quero deixar muito claro que, pessoalmente, eu me sinto muito à vontade nesta homenagem. Sinceramente, não acredito que a boa tradição, Ver.ª Jussara, tenha contaminado o Dia das Mães de tal forma a ponto de nós vermos como um mero lance comercial de empresários interessados em melhorar o seu faturamento e as suas economias. Acho que essas homenagens assim tão simples, essas crianças lá da Vila Cruzeiro, que estiveram aqui conosco, demonstram que mais do que atividade comercial, mais do que a simples troca de presente que ocorre nessa data, é um dia que, universalmente se escolheu para homenagear a mãe, e a mãe é o principio de todas as coisas na vida. Sem a mãe não há possibilidade de acontecer essa coisa maravilhosa que Deus nos concedeu: a vida. Então, eu, nessa altura, não posso homenagear a minha mãe pessoalmente, porque não tenho essa possibilidade sobre-humana de chegar até o céu e beijá-la com o respeito que sempre fazia nesses dias, mas, com a minha parceira permanente de 40 anos, a mãe da minha filha - que hoje me deu uma neta –, me junto nesse espírito positivo de saudar enfaticamente essa figura especial, a figura maternal das mulheres, que tem a graça da maternidade. E mais do que elas, aquelas que, por uma razão qualquer não tendo essa graça, acabam assumindo a maternidade pela adoção - e essas são mães maravilhosas, eu as conheço - têm de merecer as nossas homenagens nessa hora. Então, parabéns a todas vocês. E aqui estou falando, a Ver.ª Jussara Cony brinca muito comigo, porque ela tem bisneto, e eu fico me exibindo com a neta. Eu ainda não tenho esse privilégio, queira Deus que eu possa alcançá-lo. Então, com muito carinho, Bernadete - a nossa amizade permite que eu te chame assim, simplesmente como minha querida amiga -, diz para o Juarez, teu cúmplice, que eu estive aqui até com uma certa emoção em recebê-la, a idade nos deixa meio sentimentais, nostálgicos, me emotivo em demasia. E eu ainda sou meio infantil, bastante, para dizer que essas coisas me tocam profundamente. Quando a gente fala em homenagear as mães, eu tenho recordações maravilhosas da grande mãe que eu tive. Infelizmente, Deus a levou. Para vocês, queridas, que representam a ACM, que introduziu no Brasil esta data, que o Dib consolidou entre nós, o meu abraço, o meu beijo respeitoso e, acima de tudo, o meu carinho. O ano que vem virão vocês de novo aqui. Obrigado! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Agora, teremos o prazer de ouvir os alunos da Escola ACM-Centro.

(Procede-se à apresentação musical dos alunos da Escola ACM-Centro.)

(O Ver. Mauro Pinheiro reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra em Comunicações.

O SR. KEVIN KRIEGER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, cumprimento a Bernadete Franco da Cunha e a Angela Aguiar que aqui representam a ACM. Quero dizer, Ver. Bosco, que é uma alegria e um prazer vir aqui falar desta homenagem do Dia das Mães, principalmente pelo que a ACM faz pelas mães de Porto Alegre durante todos os dias do ano. Em parceria com a Secretaria de Educação e a Fundação de Assistência Social e Cidadania, 1.800 crianças e adolescentes são atendidos diariamente pela ACM, ou seja, são 1.800 famílias que hoje têm a tranquilidade de sair para trabalhar, retornar sabendo que seus filhos estão muito bem servidos pelo atendimento e pelo serviço prestado pela ACM. Eu poderia, Angela, falar tranquilamente de diversas parcerias que fizemos na Fundação, não tenho os números aqui porque já faz algum tempo que saí da Fundação, mas sem dúvida aumentaram, e aumentaram muito. Tem uma parceria que me lembra bastante, que foi o atendimento à Vila Chocolatão, que era aqui ao lado da Câmara de Vereadores, Ver. Dr. Thiago, e se mudou para a Av. Protásio Alves. Na mudança da Vila Chocolatão, o Governo Municipal procurou fazer todo um trabalho integrado para que quando as famílias chegassem naquele espaço já tivesse um trabalho de educação e também se preocupou com o turno inverso escolar. A ACM recebeu, se não me engano, quase 200 crianças e adolescentes da ex-Vila Chocolatão, que hoje é um empreendimento praticamente no final da Av. Protásio Alves, atendida pela ACM do Morro Santana. Eu poderia também falar do atendimento que a ACM faz na Cruzeiro, no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, no serviço de atendimento a famílias e tantos outros serviços prestados. Sempre tive nessa entidade o maior carinho e o maior respeito. Eu e o Ver. Bosco – que também já trabalhou muito com a ACM no programa Bonde da Cidadania – estávamos falando que se tivéssemos todas as crianças e adolescentes atendidos nesta Cidade, com certeza, nós não estaríamos vivendo os momentos de insegurança que hoje a gente vive não só em Porto Alegre, Mônica, mas também no Estado do Rio Grande do Sul e no Brasil.

Eu tenho também que fazer uma manifestação, mais do que justa, em relação ao Prefeito Fogaça e ao Prefeito Fortunati: hoje, o Município de Porto Alegre, através da Assistência Social e da Educação, na parceria com a ACM e outras entidades não governamentais, atende, no turno inverso escolar, a 45 mil crianças e adolescentes – 45 mil crianças e adolescentes! Mauro, nosso Presidente da Câmara, em 2009, a Fundação atendia em torno de 6,5 mil crianças e adolescentes no turno inverso escolar; hoje, já atendemos a mais de 15,5 mil crianças – dentro dessas 45 mil, que são a soma com a SMED. Então, é um trabalho muito bom, mas eu faço questão de salientar o trabalho que a ACM faz, que ajuda, colabora e constrói na cidade de Porto Alegre. Os exemplos estão aqui, a nossa gurizada que vem aqui, não só vem ao plenário, mas vem aqui na frente, desinibida, se apresentar para nós, porque isso é difícil para muitos que estão aqui, inclusive para nós, Vereadores; se manifestar na frente de outros é mais um ensinamento que a ACM tem dado, e eu procuro sempre participar dos cafés da manhã que a ACM faz nas prestações de contas dos recursos que recebem, onde eles são investidos, e, sem dúvida nenhuma, eles são muito bem investidos. Essa é a palavra: investimento. Essa entidade também sempre tem o bom senso de entender as dificuldades que os governos passam nas negociações dos dissídios. Isto é muito importante: que a gente sempre tenha o bom senso para poder, juntos, chegar a um denominador comum, que são as nossas crianças e adolescentes.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. THIAGO: Presidente Mauro Pinheiro; Sra. Vice-Presidente da ACM, Bernadete Franco da Cunha; Sra. Secretaria-Geral, Ângela Aguiar; diferentemente do Ver. Kevin Krieger, que trouxe aqui a relação institucional que ele sempre teve com a ACM, e que, sem dúvida nenhuma, faz com que projetos como o Ver. Pujol nominou aqui, um deles o projeto da Restinga, tenha todo êxito lá na quinta unidade vicinal, venho trazer o meu depoimento pessoal. Eu entrei na ACM com 12 anos de idade, comecei a frequentar as aulas do Professor Arthur Xavier Filho, e, sem dúvida nenhuma, o caratê da ACM me proporcionou diversas situações muito importantes na minha vida. Primeiro, acabou me balizando, me dando os alicerces necessários para que eu pudesse, enfim, ter uma vida profissional e uma vida social importante. Acabei lá aprendendo princípios importantes da persistência, da humildade, da necessidade de auxiliar o próximo, situações que acabaram permeando toda minha vida. A ACM me deu oportunidade de, por três oportunidades, poder representar o caratê e o Brasil no Japão, situação que certamente eu não teria em outra instituição. Claro que muito com apoio e ajuda do já jornalista, naquela época, João Bosco Vaz, pois eu já ia ao programa Encontro do Esporte. É antigo esse teu programa, hein, Bosco? O Ver. Bosco começou muito cedo. Naquela época, a gente ia até o programa do Bosco para obter auxílio, alguma forma de ajudar, mas a ACM foi o arcabouço, o ancoradouro, o patamar inicial que nos deu essa oportunidade, a mim e a diversos outros jovens e adultos. O Professor Silvano, o Professor Júlio Cunha, o Professor Marcelo Krause, o próprio Professor Arthur, o Professor Handel Dias, que acabou sendo o único ocidental campeão mundial de caratê, o Professor Renê Guedes, diversas pessoas que, a partir dessa oportunidade da ACM, puderam ter esse intercâmbio a que certamente não teriam acesso. Como eu não teria acesso na minha vida, e que foram tão importantes. Foram seis meses vivendo no Japão, três vezes de dois meses cada uma, que nos deram a oportunidade de estarmos imersos numa cultura completamente diferente e entendermos algumas coisas, Ver. Bernardino, que para o povo gaúcho e para o povo brasileiro são difíceis de entender. Por que, por exemplo, o japonês não mexe numa carteira que está na rua, numa bicicleta? Não é porque ele é bonzinho, é porque, segundo a sua cultura, naquela situação, se ele fizer como a outra pessoa, vai acabar ocorrendo contra ele.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do Vereador.) Obrigado. O ambiente está muito propício para confraternização, e eu quero aproveitar também para cumprimentá-lo. Imagina se não fosse a ACM. Ver. Dr. Thiago, V. Exa. realmente é alguém habilitado para falar da entidade – queria cumprimentar aqui a família ACM –, porque passou todo esse tempo lá, na sua infância. Fica aqui, nos bastidores, esse pedido aos colegas. Vejo que o Dr. Thiago é tão tolerante, com certeza tem todo um trabalho feito lá na sua juventude. Queria cumprimentá-lo por isso também.

O SR. DR. THIAGO: Obrigado, Ver. Bernardino. Certamente, se V. Exa. fosse observar na minha genética, na minha história familiar, ia ver que realmente eu sou uma pessoa muito mais calma, muito mais tranquila, porque certamente pude ter esse aparamento das arestas, Ver. Bernardino, como V. Exa. costuma dizer, essa lapidação da pedra bruta também na ACM.

A ACM, sem dúvida nenhuma, ajudou muito na minha formação, exatamente como a minha mãe...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para término do pronunciamento.)

O SR. DR. THIAGO: ...Então, fazendo esse link com o Dia das Mães, a ACM ajudou muito na minha formação, certamente tanto quanto a minha mãe, certamente tanto quanto a minha avó, certamente como a minha esposa faz com os meus três filhos. E, certamente, em pouco tempo a ACM vai ter mais três sócios, que são meus três filhos: a Maria, o João Pedro e o João Miguel. Certamente, o João Pedro e o João Miguel, pelo menos, vão permear dentro dessas aulas do Professor Artur.

Vida longa à ACM, parabéns pela homenagem. Acho que não existe instituição mais própria para estar lincada ao Dia das Mães e se ter essa tão bonita homenagem como da ACM. Parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Paulo Motorista está com a palavra em Comunicações.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sra. Bernadete e Sra. Angela, da ACM, demais Vereadores, pessoal que nos assiste em casa, há pouco, eu estava falando de quando eu trabalhava como motorista de ônibus, volto sempre a dizer, que eu conheci a ACM sem ter frequentado, sem ter ido até lá, mas de as mães me falarem, Presidente Mauro, porque elas vinham com as crianças e me perguntavam, às vezes, até na porta do ônibus: “Passa na ACM? E eu dizia: passa sim, passa perto, passa perto, vou lhe deixar ali. E as mães sempre me falavam muito bem da ACM, ela me relatavam sobre as crianças que elas deixavam lá. E hoje eu percebi – eu estava ali sentado junto com o Pujol observando – que, com certeza, para nós é importante a presença de vocês aqui, é uma honra ter vocês aqui, e a importância da ACM para todos nós, para as crianças, que precisam de um tratamento desses, de uma educação dessas.

Há pouco o Ver. Kevin Krieger ainda falou que as crianças vieram aqui desinibidas e cantaram, se apresentaram, homenagearam as mães. Eu estava observando, e que legal ver aquela turma toda chegando ali. O Pujol ainda falou: “Mas são bastantes crianças”, e todos ali, um ao lado do outro, homenageando as mães. Como disse o Pujol, ele não pode homenagear a mãe dele, como eu também não posso homenagear a minha, mas sei que, neste instante, ela está lá sendo homenageada por essas crianças e através de vocês, tenho certeza disso. E para nós, sempre é uma honra receber vocês. Estamos à disposição – eu falo em meu nome do Ver. Airto Ferronato, Líder da minha Bancada, do PSD.

Hoje foi uma alegria para nós, eu observei, desde o início, a apresentação deles, Ver. Dr. Thiago, crianças pequenas. Nós, talvez, naquela idade, não teríamos tido a coragem de vir aqui na frente para nos apresentarmos para um público. E eles todos, um passando o microfone para o outro, dois falando; aquilo ali, para mim, é como se eu estivesse assistindo a um show. Não estou aqui fazendo graça para ninguém, mas, com certeza, eu gosto muito de observar isso aí. Eu quero dizer que a apresentação dessas crianças para nós é tão importante como se fosse um show de algum artista que viesse a se apresentar. Não são as crianças que vieram e isso passou em branco. Eu tenho certeza, eu falo em nome de todos os Vereadores, que aqui para nós não é assim. A gente fica feliz de poder cultivar, curtir essa apresentação deles, que, para nós, é importante, prestando atenção sempre. E, na semana do Dia das Mães, mesmo, com certeza, isso veio só a somar.

A gente estava falando do Ver. Dib, que sempre fez essa homenagem, pelo qual a gente tem o maior respeito, que sempre está presente ou está nos assistindo em casa. Vindo dele, a gente não poderia esperar outra coisa, senão essa homenagem maravilhosa à ACM que ele faz.

Quero dizer, Sra. Bernadete e Sra. Angela, que sempre estaremos à disposição, estamos aqui para isso, fomos eleitos para isto: para dar o devido respeito a vocês, a essas crianças maravilhosas e à nossa ACM. E, como falou o Ver. Dr. Thiago, vida longa para a ACM! Um abraço, pessoal. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Presidente Mauro, Angela, Bernadete, Vereadores, Vereadoras, funcionárias e tias da ACM, muito já se falou aqui sobre a ACM. E ser acemista nada mais é do que o estado de espírito! E para ter esse estado de espírito tem que ter amor no coração, vontade no coração, doação no coração, porque o trabalho grandioso que a ACM faz no mundo todo é um trabalho exemplar de proteção às nossas crianças e aos adolescentes.

Eu já disse várias vezes, aqui, que já fui muito pretensioso dizendo que fora do esporte não há salvação. Mas, agora, eu adaptei a frase: fora da ocupação, não há salvação! E quando uma instituição como a ACM se dedica e se propõe a isso, olhamos para trás e nos damos conta de que foi a ACM que trouxe a comemoração do Dia das Mães para cá; foi a ACM que trouxe o basquete para cá, que trouxe o vôlei para cá, que trouxe o futebol de salão para cá. Essa história nós devemos para a ACM.

Mas a ACM não tem só esses projetos sociais que nos tocam muito no coração. A ACM tem um programa fantástico que é a formação de líderes, e eu fico vendo aquele trabalho e vendo que os nossos jovens estão sendo preparados para enfrentar a vida, aprendendo como se exerce uma liderança. E olhem que a ACM já formou centenas de jovens, centenas, com o Mário Baltar, com o Maurício, com o Mola, com o Caporal agora, com vocês, com o Juarez, com toda essa gama de lideranças, cada um dando a sua contribuição para que a ACM chegasse aonde chegou. Inclusive, nas suas academias atendendo a um público que nem é o acemista, mas que, naquela aura tão boa, naquele espaço tão bom, naquela tranquilidade, as pessoas acabam não só indo malhar na academia, não só matriculando seus filhos e colocando-os na escola, mas quando conhecem aquele bem-estar cristão que ali está, as pessoas se tornam voluntárias na ACM. As pessoas são voluntárias! Eu sou voluntário lá! Cada vez que me chamam, eu vou lá! Aliás, o Mola, o Marco Antônio, uma vez inventou uma ginástica no ginásio, e botou um cara que tocava piano, e nós não sabíamos se fazíamos a ginástica ou deitávamos para relaxar ouvindo o professor tocar piano. É verdade, Bernadete, ou não é? Então essas inovações, essas questões que nos tocam muito verdadeiramente têm a ACM pontuando.

Quando eu assumi como Secretário de Esportes lá em 2005, disse que iria trabalhar com as crianças e os adolescentes. E, quando assumimos, havia seiscentas e poucas crianças nas sinaleiras. Então criei um projeto chamado Bonde da Cidadania, que existe até hoje, que passava pelas sinaleiras, e passa, convidando as crianças para a prática esportiva e as levava para o banho, alimentação, esporte; os que estavam drogados não faziam esporte. E tivemos uma dificuldade para incrementar esse projeto, porque ele começou como um projeto experimental junto com a FASC, que era dirigida pela Brizabel, que, aliás, muito atrapalhou o trabalho da FASC e da proteção da criança e do adolescente. Pois ela foi à Secretaria de Esportes me dizer que a FASC não iria fazer o Projeto Bonde da Cidadania para tirar as crianças das ruas! E eu disse: não precisa fazer! Se tu és uma Secretária que não manda na FASC, eu vou fazer com a ACM!

E esse projeto, hoje, ainda leva as crianças que estão pelas ruas de Porto Alegre para a prática esportiva. Aliás, foi um projeto que a Ver.ª Sofia foi ao Ministério Público dizer que não poderia ser feito, porque as crianças tinham direito de ir e vir, as crianças drogadas sendo exploradas. Atrás da árvore ou da esquina, havia o padrasto, um gigolô; nós cuidando das crianças, o projeto teve que parar, mas a sustentação da ACM foi o que fez vingar esse projeto e outros tantos que realizamos em parceria. Muito obrigado. Vida longa à ACM!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Agradecemos, Ver. João Bosco Vaz, pela presença da ACM nesta Sessão, abrilhantando tanto nossa comemoração em homenagem às mães, bem como pelas manifestações dos Vereadores, contando casos da ACM e deles em particular. Isso demonstra toda a relação da ACM com a nossa cidade de Porto Alegre. Ver.ª Jussara que iniciou presidindo esta Sessão, representando a Casa, só temos a agradecer à Associação Cristã de Moços - ACM por esse magnífico trabalho, feito na nossa Cidade, que continue nos ajudando. E nós, Câmara, nos colocamos à disposição para ajudar a ACM a fazer esse belo trabalho. A Ver.ª Jussara Cony nos informa que já foi homenageada pela ACM, como mãe da ACM. Então nós só temos a agradecer à ACM, ao pessoal que trabalha na Casa, por esse belo trabalho, que continue fazendo. Nós queremos sempre ser parceiro de associações como a Associação Cristã de Moços - ACM, pelo belo trabalho que fazem. Parabenizamos, mais uma vez, Associação Cristã de Moços – ACM, pelo sue Dia das Mães e damos por encerrada a presente homenagem. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h57min.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 17h): Estão reabertos os trabalhos.

A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, depois desta Sessão com várias homenagens, necessariamente, eu venho a esta tribuna, porque sou uma mulher pública, exerci, durante 30 anos, uma função pública de carreira, por concurso, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul; tive vários mandatos como Deputada; estou no segundo mandato como Vereadora; participei de atividades executivas, também, no Grupo Hospitalar Conceição e na Secretaria de Meio Ambiente. Exatamente em função de notícias veiculadas sobre ação civil pública, ajuizada pela Promotoria da Defesa e do Patrimônio Público da Capital, deferida pela Justiça, relativa à suposta omissão de três ex-Secretários do Meio Ambiente na nomeação de membros da Junta Superior de Julgamento de Recursos, que resultou na indisponibilidade de bens dos ex-Secretários. A decisão judicial foi determinada sem oitiva; e eu, que sou uma dessas Secretárias, a última, entendo que a decisão liminar, que é fundamentada em dois institutos jurídicos, não está contemplada, ainda, visto que não há qualquer elemento que estabeleça um perigo de dano irreparável no processo. No que diz respeito ao mérito, é importante registrar que eu, Jussara Rosa Cony, ao ingressar na Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a convite do Governador Tarso Genro, encontrei essa Secretaria completamente desestruturada. O meu Secretário Adjunto era o Hélio Corbellini que deu continuidade ao nosso trabalho. A Junta de Infrações Florestais bem como o seu órgão recursal, que são de responsabilidade da Secretaria e da Brigada Militar, não estavam cumprindo o seu dever legal em função de uma estrutura de trabalho absolutamente deplorável. Para dar um exemplo: uma sala no subsolo, 3X3, sem janela, num prédio condenado, absolutamente insalubre. A Junta estava lotada nesse subsolo, sem a estrutura mínima necessária para permitir um trabalho digno de qualidade, a ponto de não haver servidores dispostos a exercer uma função importante naquele local de trabalho. A partir dessa primeira constatação, como Secretária de Meio Ambiente, instalei um grupo de trabalho para elaborar o diagnóstico pleno da condição da Junta, bem como instaurar o processo de reestruturação na Secretaria. É importante frisar, um trabalho, juntamente com o Hélio Corbellini, e ainda na nossa gestão. Dias depois que eu entrei em licença para concorrer a Vereadora, por decisão do meu partido, a Junta foi instalada num mandato gerido por nós, tendo eu como Secretária, naquele momento em licença, mas dando continuidade com o Hélio Corbellini. A Secretaria, diante desse quadro, tomou uma decisão: nomear uma Junta que não teria qualquer condição de trabalho, o que seria ineficaz e obrigaria servidores a trabalharem em local absolutamente insalubre e reestruturar um serviço como um todo para fazer uma ação efetiva que gerasse as devidas e corretas análises das infrações florestais do Estado do Rio Grande do Sul. É importante afirmar que não houve nenhuma infração florestal que tenha sido efetivada na nossa gestão e que tenha prescrito em função da falta da nomeação da Junta. Vamos reunir os documentos todos para apresentar à Justiça, porque é o nosso dever como cidadã. Se houve prescrições no período em que atuamos como Secretária, as mesmas só ocorreram com processos parados em gestões anteriores - 8o mil processos tinham naquela sala insalubre.

Por fim, cabe salientar que eu, Jussara Cony, fui notificada do Processo e estou em fase de elaboração da nossa resposta ao Judiciário. Não vou entrar em discussão sobre bens, até porque não os tenho. Aliás, eu tenho um carro. Mas não é esse o fundo da questão; não é isso o que me preocupa, o que me preocupa é que nós possamos resgatar quem realmente deu condições para a Secretaria funcionar, em que momento histórico, e resgatar também a justiça no patamar que ela tem que ser resgatada. E, naturalmente, vou cumprir todos os momentos necessários, juntando elementos, documentos da reestruturação que fizemos, não só para que a Junta pudesse funcionar, mas também para que a Secretaria de Meio Ambiente pudesse cumprir o seu papel para o desenvolvimento do nosso Estado.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Nereu D’Avila, está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. O Ver. Pablo Mendes Ribeiro está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. 1487/13 – SUBSTITUTIVO Nº 01, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que proíbe o patrocínio e a realização de eventos esportivos ou infantis por empresas de produtos fumígenos ou de bebidas alcoólicas no Município de Porto Alegre, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 143/13, de autoria do Ver. Alberto Kopittke.

PROC. Nº 0481/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 046/15, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui a efeméride Julho Amarelo no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores no mês de julho.

PROC. Nº 00811/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 071/15, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que inclui a efeméride Dia Municipal de Celíaco no Anexo da Lei nº 10.904 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores, no dia 13 de setembro.

PROC. Nº 1016/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/15, que autoriza a desafetação de bens públicos municipais de uso comum e a doação ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab) dos imóveis que nomina, para fins de regularização fundiária das Vilas Minuano, David Canabarro, Recreio da Divisa e Mato Sampaio.

PROC. Nº 1106/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/15, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo no valor de até U$ 80.800.000,00 (oitenta milhões e oitocentos mil dólares) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0795/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 068/15, de autoria do Ver. Professor Garcia, que denomina Rua Odila Bugança o logradouro não cadastrado conhecido como Rua R – Vila do Sargento –, localizado no Bairro Serraria.

PROC. Nº 00980/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/15, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação dos Delegados de Polícia do RGS – Asdep.

PROC. Nº 1093/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 011/15, que dispõe sobre o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Não há nenhum Vereador inscrito. Está encerrado o período de Pauta.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h06min.)

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